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JULIETA APARÍCIO – INOVAÇÃO E INVESTIMENTO, LDA Praceta do Chafariz 8, Loja 9 | 2200-235 Abrantes | Portugal NIF: 515 847 836 | geral@julietaaparicio.com | +351 968 292 364
Última atualização: Junho 2026
Bem-vindo ao Julieta Aparício. Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à JULIETA APARÍCIO – INOVAÇÃO E INVESTIMENTO, LDA, pessoa coletiva com o número de identificação fiscal 515 847 836, com sede na Praceta do Chafariz 8, Loja 9, 2200-235 Abrantes, Portugal.
O Julieta Aparício opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de lhe proporcionar uma experiência de compra personalizada (os "Serviços"). A plataforma é desenvolvida com tecnologia Shopify.
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Leia atentamente os presentes Termos de Serviço antes de utilizar os Serviços. Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos ou com a Política de Privacidade, não deve utilizar ou aceder aos nossos Serviços.
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Para utilizar os Serviços, incluindo a navegação na nossa loja online ou a compra de qualquer produto ou serviço, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, tais como o seu endereço de e-mail e informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações fornecidas estão corretas, atualizadas e completas e que possui todos os direitos necessários para as fornecer.
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Fizemos todos os esforços para fornecer uma representação precisa dos nossos produtos e serviços na nossa loja online. No entanto, as cores ou a aparência dos produtos podem diferir consoante o dispositivo e as configurações utilizadas para aceder à loja.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos ou serviços adquiridos corresponda às suas expetativas ou seja idêntica à apresentada na nossa loja online. Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto ou limitar as quantidades disponíveis a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.
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O pagamento deve ser recebido e processado antes da aceitação da encomenda. Verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, uma vez que poderemos não conseguir satisfazer pedidos de cancelamento após a sua aceitação.
As devoluções e trocas estão sujeitas à nossa Política de Reembolso, disponível no website. Declara e garante que as suas compras se destinam a uso pessoal ou doméstico e não à revenda comercial ou exportação.
Nos termos da legislação europeia e portuguesa aplicável, os consumidores têm direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do bem, sem necessidade de indicar qualquer motivo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário. As despesas de envio são indicadas separadamente no processo de checkout antes da conclusão da encomenda.
Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço aplicável é o que se encontra em vigor no momento em que a encomenda é submetida, conforme especificado na confirmação de encomenda enviada por e-mail.
Concorda em fornecer informações de pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras. Declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito ou meio de pagamento fornecidas são verdadeiras e completas; (ii) está devidamente autorizado a utilizar tal meio de pagamento; (iii) as despesas incorridas serão honradas pelo emitente; e (iv) pagará todas as despesas incorridas, incluindo envio e impostos aplicáveis.
Os prazos de entrega indicados são estimativas e não constituem garantias. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controlo, incluindo casos de força maior.
Após a transferência dos produtos para a transportadora, o risco de perda ou dano passa para o destinatário. Em caso de dano verificado na entrega, recomendamos que recuse a encomenda e nos contacte de imediato para geral@julietaaparicio.com.
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os consumidores têm o direito de resolver o contrato de compra celebrado à distância, sem indicação de motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do bem.
Para exercer este direito, deverá notificar-nos, antes do termo do prazo, através de e-mail para geral@julietaaparicio.com, indicando claramente a sua intenção de resolução. Após notificação, deverá devolver o bem no prazo de 14 dias, em bom estado de conservação e na embalagem original, sempre que possível. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo se o produto apresentar defeito ou não corresponder ao encomendado.
O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após receção do bem devolvido, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original.
Este direito não se aplica a produtos personalizados ou confecionados segundo especificações do consumidor, produtos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorar rapidamente, ou produtos com lacre que tenha sido violado após entrega.
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens de consumo estão abrangidos por uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da data de entrega. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade, a uma redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos previstos na lei.
Para reclamações ao abrigo da garantia legal, contacte-nos através de geral@julietaaparicio.com.
Os nossos Serviços, incluindo marcas comerciais, textos, imagens, gráficos, vídeos e o design geral, são propriedade da Julieta Aparício – Inovação e Investimento, Lda., ou das suas afiliadas e licenciadoras, e estão protegidos pelos direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.
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Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio e na falta de acordo amigável entre as partes, são competentes os tribunais portugueses da comarca competente.
Ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode ainda recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo www.arbitragemdeconsumo.org
Pode também aceder à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Os presentes Termos constituem o acordo total entre as partes relativamente à sua utilização dos Serviços, substituindo quaisquer acordos ou comunicações anteriores.
Caso alguma disposição dos presentes Termos seja declarada nula ou ineficaz, as restantes disposições mantêm plena vigência e eficácia.
O facto de não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
A Julieta Aparício reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os utilizadores de acordo com a legislação aplicável. A utilização continuada dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
As questões relativas aos presentes Termos de Serviço devem ser dirigidas a:
JULIETA APARÍCIO – INOVAÇÃO E INVESTIMENTO, LDA Praceta do Chafariz 8, Loja 9 2200-235 Abrantes, Portugal E-mail: geral@julietaaparicio.com Telefone: +351 968 292 364 NIF / Registo: 515 847 836
Estes Termos e Condições foram atualizados em junho de 2026 e substituem todas as versões anteriores.
